Legislação


Documento Emissor Data de Emissão Assunto
Resolução 09 ANVISA- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária 16/01/2003 Legislação brasileira com os padrões e parâmetros de avaliação de qualidade do ar de ambientes climatizados
PORTARIA 2.914 ANVISA- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária 12 de dezembro de 2011 Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
RDC 208 ANVISA- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária 01/08/2013 Regulamento técnico para neutralizador de odor
Lei – 4192 Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 01/10/2003 Lei do estado do Rio de Janeiro sobre limpeza de dutos de ar condicionado
DECISÃO NORMATIVA Nº 42, DE 08 DE JULHO DE 1992 Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA 08 DE JULHO DE 1992 Dispõe sobre a fiscalização das atividades de instalação e manutenção de sistemas condicionadores de ar e de frigorificação.
Deliberação CREA – CE Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará 08/03/2013 Dispõe sobre os Profissionais Habilitados a responsabilizarem-se pelos serviços referentes a projeto, fabricação, inspeção, instalação e manutenção.
Decreto 7467 Prefeitura Municipal de Florianópolis 15/09/2009 Protocolo para vigilância microbiológica da qualidade do ar, regulamenta as práticas de higienização, limpeza, desinfecção e controle da qualidade
Conama 03 Ministério da Saúde 28/06/1990 Padrões da qualidade do ar, previsto no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR
Portaria 216 Ministério da Saúde 12/05/1998 Regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no país, em substituição a Portaria MS 930 / 92.
Portaria 3.523 Ministério da Saúde 28/08/1998 Legislação brasileira sobre responsabilidade e procedimentos para manutenção, operação e controle de sistemas de ar condicionado.
Lei – 5714 Prefeitura de Natal 30/03/2006 Dispõe sobre limpeza e inspeção de aparelhos condicionadores de ar e central ar condicionado, na forma que menciona outras providencias.
Lei 2132/2011 Prefeitura Municipal de São Sebastião 16/05/2011 Dispõe sobre as medidas de limpeza, manutenção,operação e controle de todos os componentes dos sistemas
Resolução SMA 100 Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo 17/10/2013 Regulamenta as exigências para os resultados analíticos, incluindo-se a amostragem, objeto de apreciação pelos órgãos integrantes do SEAQUA
Portaria DAEE 2069 Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos Estado de São Paulo 19 de setembro de 2014 Legislação do Estado de São Paulo que disciplina a utilização de recursos hídricos, provenientes de rebaixamento de lençol freático em edificações
Portaria FEPAM n° 37/2016 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER – FEPAM 09/05/2016 Dispõe sobre a exigência de implantação da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 nos laboratórios que realizam amostragem e análises ambientais no Estado do Rio Grande do Sul e estabelece a obrigatoriedade de estarem acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO