Legislação


Documento Emissor Data de Emissão Assunto
Lei 13.589 Presidência da República 04/01/2018 Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes
Portaria FEPAM n° 37/2016 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER – FEPAM 09/05/2016 Dispõe sobre a exigência de implantação da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 nos laboratórios que realizam amostragem e análises ambientais no Estado do Rio Grande do Sul e estabelece a obrigatoriedade de estarem acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO
Portaria DAEE 2069 Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos Estado de São Paulo 19/09/2014 Legislação do Estado de São Paulo que disciplina a utilização de recursos hídricos, provenientes de rebaixamento de lençol freático em edificações
Resolução SMA 100 Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo D.O.E. de 22/10/2013 – Data: 17/10/2013 Regulamenta as exigências para os resultados analíticos, incluindo-se a amostragem, objeto de apreciação pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA
RDC 208 ANVISA- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária D.O.U. de 04/08/2003 – Data: 01/08/2003 Aprova o Regulamento Técnico a ser Aplicado aos Produtos Enquadrados na Categoria Neutralizador de Odores
Deliberação CREA – CE Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará 08/03/2013 Dispõe sobre os Profissionais Habilitados a responsabilizarem-se pelos serviços referentes a projeto, fabricação, inspeção, instalação e manutenção.
Decreto 688 Prefeitura Municipal de Manaus 03/11/2010 REGULAMENTA a Lei nº 1457, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre a limpeza e inspeção de aparelhos condicionadores de ar e central de ar condicionado na forma que menciona, e dá outras providências
Lei 1457/2010 Prefeitura Municipal de Manaus 10/05/2010 Dispõe sobre limpeza e inspeção de aparelhos condicionadores de ar e central de ar condicionado, na forma que menciona.
Lei 2132/2011 Prefeitura Municipal de São Sebastião 16/05/2011 Dispõe sobre as medidas de limpeza, manutenção,operação e controle de todos os componentes dos sistemas
PRC n° 5 ANVISA- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária 28/09/2017 Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – Revogou a Portaria 2914
Decreto 7467 Prefeitura Municipal de Florianópolis 15/09/2009 Protocolo para vigilância microbiológica da qualidade do ar, regulamenta as práticas de higienização, limpeza, desinfecção e controle da qualidade
Lei – 5714 Prefeitura de Natal 30/03/2006 Dispõe sobre limpeza e inspeção de aparelhos condicionadores de ar e central ar condicionado, na forma que menciona outras providencias.
Lei – 4192 Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 01/10/2003 Lei do estado do Rio de Janeiro sobre limpeza de dutos de ar condicionado
Resolução 09 ANVISA- Agencia Nacional de Vigilância Sanitária 16/01/2003 Legislação brasileira com os padrões e parâmetros de avaliação de qualidade do ar de ambientes climatizados
Portaria 3.523 Ministério da Saúde 28/08/1998 Legislação brasileira sobre responsabilidade e procedimentos para manutenção, operação e controle de sistemas de ar condicionado.
Portaria 2616 Ministério da Saúde 12/05/1998 Portaria do Ministério da saúde com diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.
DECISÃO NORMATIVA Nº 42, DE 08 DE JULHO DE 1992 Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA 08/06/1992 Dispõe sobre a fiscalização das atividades de instalação e manutenção de sistemas condicionadores de ar e de frigorificação.
Conama 03 Ministério da Saúde 28/06/1990 Padrões da qualidade do ar, previsto no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – PRONAR